Aviso de Privacidade

Definições

Quais dados pessoais nós coletamos?

Para viabilizar a utilização do aplicativo e mantermos um relacionamento com você, precisamos tratar alguns Dados Pessoais. Eles serão fornecidos diretamente por você durante o cadastramento no próprio App ou durante alguma interação vinculada à uma funcionalidade da ferramenta.

Para isso, coletaremos os seguintes Dados Pessoais: nome completo do condutor, endereço completo, cidade, UF da residência, CPF, e-mail, telefone com DDD. Será possível coletar também informações sobre o veículo ou sobre chamados envolvendo o veículo (colisão, roubo, furto, incêndio, local da ocorrência etc.)

O que fazemos com os dados pessoais que coletamos?

Precisamos dos seus Dados Pessoais para as finalidades abaixo descritas:

• Identificação: identificar o usuário e entrar em contato, se necessário;
• Operacionalizar as funcionalidades: para viabilizar a prestação dos serviços previstos no contrato/App, como, requisição de veículo reserva, atendimento a sinistros, manutenção preventiva, visualização de multas, entre outros.
• Obrigações legais ou regulatórias: para assegurar o atendimento de obrigações dispostas em lei, regulamentos de órgãos governamentais, autoridades fiscais, prestação de contas às auditorias, Poder Judiciário e/ou qualquer outra autoridade competente; e
• Exercer os nossos direitos: para resguardarmos nossos direitos em eventuais processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Com quem compartilhamos os seus dados pessoais?

Nós poderemos compartilhar os seus Dados Pessoais com empresas do mesmo grupo econômico, empresas de suporte aos sistemas da LM Mobilidade, órgãos públicos, Poder Judiciário, parceiros de negócio, instituições de pagamento e instituições financeiras, a fim de viabilizar as finalidades mencionadas acima.

Seus Dados Pessoais não serão compartilhados ou comercializados para que terceiros os utilizem para fins de publicidade ou marketing, exceto em relação aos próprios produtos e/ou serviços da LM.

Para resguardar a sua privacidade, nós utilizamos instrumentos contratuais e auditorias para assegurar que os parceiros envolvidos no tratamento dos seus Dados Pessoais confiram a eles a mesma proteção que nós conferimos.

Para obter mais informações sobre os parceiros com quem compartilhamos os seus Dados Pessoais, você pode fazer uma requisição específica, conforme disposto no tópico “Quais são os seus direitos?”.

Exclusão de conta e dúvidas sobre funcionamento do APP:

Para solicitar a exclusão da sua conta/perfil, acione a Central de Atendimento ao Cliente – CAC, podendo ser via 0800 ou WhatsApp – por meio do contato 0800 775 5566.

Você também deverá utilizar a CAC para:

• Reset de senha, caso você não possua o e-mail de criação da conta;
• Orientações sobre a criação do acesso, uso e funcionalidades do App;
• Eventuais inconsistências técnicas do App.

Os dados pessoais tratados no LM Mobile estão vinculados ao seu contrato com a LM – Soluções de Mobilidade (“LM”).

A solicitação de exclusão de conta irá excluir os dados do usuário associado a essa conta do App, porém o histórico de tarefas executadas no App será retido pela LM – Soluções de Mobilidade (“LM”) por motivos legítimos relacionados ao contrato, segurança e compliance regulatório.

Por quanto tempo tratamos os seus Dados Pessoais?

Seus Dados Pessoais serão armazenados pelo tempo que for necessário para cumprir as finalidades mencionadas acima. Você poderá, a qualquer momento, optar por não receber mais comunicações de publicidade da LM, entretanto, seus Dados Pessoais poderão continuar armazenados, se necessários para cumprir com obrigações legais e acordos judiciais/extrajudiciais ou resguardar os nossos direitos.

Para determinar o período de retenção de seus Dados Pessoais, nos baseamos nos seguintes critérios:

• Se temos uma obrigação legal, contratual ou outra de reter Dados Pessoais;
• Se os Dados Pessoais são necessários para fins de investigação ou litígio; e/ou
• Se os Dados Pessoais são necessários para manter registros comerciais e financeiros precisos.

Como mantemos os seus Dados Pessoais seguros?

Estamos empenhados em garantir que suas informações permaneçam seguras. Com o intuito de evitar o acesso não autorizado ou divulgação dos dados coletados, nós e nossos parceiros adotamos procedimentos eletrônicos e administrativos rigorosos para resguardar, proteger e garantir o Tratamento adequado e lícito de Dados Pessoais.

Adotamos, também, medidas técnicas aptas a manter os seus Dados Pessoais seguros e protegidos de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer outra forma de tratamento inadequado ou ilícito, sempre à luz das regras aplicáveis.

Estas medidas são continuamente monitoradas e revisadas de acordo com os avanços tecnológicos e recursos organizacionais.

Transferência Internacional de dados

Hipóteses de transferência internacional com parceiros. Para a execução de nossas atividades e para oferecer a você a melhor experiência, contamos com o apoio de diversos parceiros e fornecedores de serviços, sendo seus Dados compartilhados com esses terceiros para finalidades específicas e legítimas, como serviços de gestão de TI e processamento de transações de pagamento, por exemplo.

Neste contexto, é possível que nossos parceiros, para nos prestarem seus serviços, precisem realizar uma transferência internacional de seus Dados Pessoais. Isso ocorre, por exemplo, quando utilizam serviços de tecnologia e armazenamento de Dados em nuvem com servidores localizados em outros países.

Nesses casos, independentemente da posição de agente de tratamento que nossos parceiros exerçam, serão adotadas medidas de segurança técnicas e administrativas necessárias para proteger suas informações, bem como a transferência internacional de Dados será realizada em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e com a Resolução CD/ANPD nº 19/2024.

Acesso. Nos comprometemos com a devida transparência a respeito das transferências realizadas. Por isso, Você poderá solicitar acesso a parte dos documentos utilizados para viabilizar a transferência internacional, quando aplicável. Para maiores informações, leia o tópico “Quais são seus direitos” deste Aviso.

Quais são os seus direitos?

Você, enquanto Titular de Dados Pessoais, possui os seguintes direitos:

• Saber se realizamos algum Tratamento com seus Dados Pessoais e quais são tratados;
• Corrigir ou solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos em relação a finalidade para a qual foram coletados;
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de produtos ou serviços similares;
• Obter informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais compartilhamos os seus dados;
• Obter acesso à íntegra das cláusulas utilizadas para a realização da transferência internacional de Dados, observados os segredos comercial e industrial;
• Quando a atividade de Tratamento necessitar do seu consentimento, você pode se negar a consentir. Nesse caso, lhe informaremos sobre as consequências da não realização de tal atividade; e/ou
• Quando a atividade de Tratamento for realizada por nós com base no seu consentimento, você pode revogá-lo a qualquer momento;
• Solicitar a revisão da decisão, indicando seus interesses que possam ter sido afetados, em caso de decisões baseadas exclusivamente em tratamentos automatizados.

Esses direitos, relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), podem ser exercidos por meio do Portal de Atendimento do Titular de Dados Pessoais.