AVISO DE PRIVACIDADE

 

O presente Aviso de Privacidade (“Aviso”) aborda como a LM – Soluções de Mobilidade (“LM”) trata os seus dados pessoais por meio do LM Mobile, App que possibilita agendar serviços de manutenção, consultar histórico e infrações de trânsito dos veículos, além de outras funcionalidades.

Leia atentamente as disposições aqui contidas e, caso possua alguma dúvida, não hesite em entrar em contrato por meio do nosso canal de atendimento específico: dpo@lmmobilidade.com.br.

Definições:

  • Dados Pessoais são todas as informações que permitem a sua identificação de forma direta ou que tenham o potencial de o tornar identificável. Por exemplo, seu nome, CPF, e-mail, número da sua Carteira Nacional de Habilitação, dentre outras.
  • Encarregado é a pessoa do nosso time responsável por cuidar da sua privacidade aqui na LM. Se você tiver qualquer dúvida sobre como os seus dados são tratados por nós, é ele quem vai te ajudar.
  • Tratamento de Dados Pessoais significa qualquer operação realizada com Dados Pessoais, como a coleta, utilização, acesso, reprodução, compartilhamento, armazenamento e eliminação.
  • Titular de Dados Pessoais é a pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento.

Toda vez que houver menção aos termos “LM”, “nós”, “conosco” ou “nossos”, estamos nos referindo à LM; de igual modo, toda vez que houver menção aos termos “usuário”, “você, “seu” ou “sua”, estamos nos referindo ao Titular de Dados Pessoais.

 

QUAIS DADOS PESSOAIS NÓS COLETAMOS?

Para viabilizar a utilização do aplicativo e mantermos um relacionamento com você, precisamos tratar alguns Dados Pessoais. Eles serão fornecidos diretamente por você durante o cadastramento no próprio App ou durante alguma interação vinculada à uma funcionalidade da ferramenta.

Para isso, coletaremos os seguintes Dados Pessoais: nome completo do condutor, endereço completo, cidade, UF da residência, CPF, e-mail, telefone com DDD. Será possível coletar também informações sobre o veículo ou sobre situações ocorridas com o veículo (colisão, roubo, furto, incêndio, local da ocorrência etc.)

 

O QUE FAZEMOS COM OS DADOS PESSOAIS QUE COLETAMOS?

Precisamos dos seus Dados Pessoais para as finalidades abaixo descritas:

  • Identificação: identificar o usuário e entrar em contato, se necessário;
  • Operacionalizar as funcionalidades: para viabilizar a prestação dos serviços previstos no contrato/App, como, requisição de veículo reserva, atendimento a sinistros, manutenção preventiva, visualização de multas, entre outros.
  • Obrigações legais ou regulatórias: para assegurar o atendimento de obrigações dispostas em lei, regulamentos de órgãos governamentais, autoridades fiscais, prestação de contas às auditorias, Poder Judiciário e/ou qualquer outra autoridade competente; e
  • Exercer os nossos direitos: para resguardarmos nossos direitos em eventuais processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

 

COM QUEM COMPARTILHAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Nós poderemos compartilhar os seus Dados Pessoais com empresas do mesmo grupo econômico, empresas de suporte aos sistemas da LM Soluções de Mobilidade, órgãos públicos, Poder Judiciário, parceiros de negócio, instituições de pagamento e instituições financeiras, a fim de viabilizar as finalidades mencionadas acima.

Seus Dados Pessoais não serão compartilhados ou comercializados para que terceiros os utilizem para fins de publicidade ou marketing, exceto em relação aos próprios produtos e/ou serviços da LM.

Para resguardar a sua privacidade, nós utilizamos instrumentos contratuais e auditorias para assegurar que os parceiros envolvidos no tratamento dos seus Dados Pessoais confiram a eles a mesma proteção que nós conferimos.

Para obter mais informações sobre os parceiros com quem compartilhamos os seus Dados Pessoais, você pode fazer uma requisição específica, conforme disposto no próximo tópico.

 

QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS?

Você, enquanto Titular de Dados Pessoais, possui os seguintes direitos:

  1. Saber se realizamos algum Tratamento com seus Dados Pessoais e quais são tratados;
  2. Corrigir ou solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  3. Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos em relação a finalidade para a qual foram coletados;
  4. Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de produtos ou serviços similares;
  5. Obter informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais compartilhamos os seus dados;
  6. Quando a atividade de Tratamento necessitar do seu consentimento, você pode se negar a consentir. Nesse caso, lhe informaremos sobre as consequências da não realização de tal atividade; e/ou
  7. Quando a atividade de Tratamento for realizada por nós com base no seu consentimento, você pode revogá-lo a qualquer momento.

EXCLUSÃO DE CONTA

Para solicitar a exclusão da sua conta, clique aqui.

Cabe frisar que os dados pessoais tratados no LM Mobile estão vinculados ao seu contrato com a LM – Soluções de Mobilidade (“LM”).

A solicitação de exclusão de conta irá excluir os dados do usuário associado a essa conta do App, porém o histórico de tarefas executadas no App será retido pela LM – Soluções de Mobilidade (“LM”) por motivos legítimos relacionados ao contrato, segurança e compliance regulatório.

Para exercer os seus direitos, você pode nos contatar por meio do e-mail: dpo@lmmobilidade.com.br.

 

POR QUANTO TEMPO TRATAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Seus Dados Pessoais serão armazenados pelo tempo que for necessário para cumprir as finalidades mencionadas acima. Você poderá, a qualquer momento, optar por não receber mais comunicações de publicidade da LM, entretanto, seus Dados Pessoais poderão continuar armazenados, se necessários para cumprir com obrigações legais e acordos judiciais/extrajudiciais ou resguardar os nossos direitos.

Para determinar o período de retenção de seus Dados Pessoais, nos baseamos nos seguintes critérios:

  • Se temos uma obrigação legal, contratual ou outra de reter Dados Pessoais;
  • Se os Dados Pessoais são necessários para fins de investigação ou litígio; e/ou
  • Se os Dados Pessoais são necessários para manter registros comerciais e financeiros precisos.

 

COMO MANTEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS SEGUROS?

Estamos empenhados em garantir que suas informações permaneçam seguras. Com o intuito de evitar o acesso não autorizado ou divulgação dos dados coletados, nós e nossos parceiros adotamos procedimentos eletrônicos e administrativos rigorosos para resguardar, proteger e garantir o Tratamento adequado e lícito de Dados Pessoais.

Adotamos, também, medidas técnicas aptas a manter os seus Dados Pessoais seguros e protegidos de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer outra forma de tratamento inadequado ou ilícito, sempre à luz das regras aplicáveis.

Estas medidas são continuamente monitoradas e revisadas de acordo com os avanços tecnológicos e recursos organizacionais.

 

DÚVIDAS?

Para mais informações ou em caso de dúvidas sobre este Aviso, você pode nos contatar por meio do e-mail dpo@lmmobilidade.com.br.

 

Atualização

A última atualização deste documento é datada de 19/02/2024.