Aviso de Privacidade da LM Mobilidade
O presente Aviso tem por finalidade demonstrar o compromisso da LM MOBILIDADE em resguardar a sua privacidade e proteger seus Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis (“Dados”), estabelecendo as principais regras sobre o Tratamento dos Dados dentro do escopo de utilização dos serviços oferecidos e através do uso da plataforma online https://lmmobilidade.com.br/, bem como explicando quais são os seus direitos e como exercê-los.
A LM Mobilidade é composta pelas empresas listadas abaixo:
– LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A., inscrita no C.N.P.J. sob o número 00.389.481/0001-79;
– LM COMÉRCIO DE VEÍCULOS SEMINOVOS LTDA inscrita no CGC/MF sob. o número 36.233.803/0001-33.
NOTA ESPECIAL AOS IDOSOS
Caso você tenha mais de 60 anos, saiba que estamos cientes do risco de tratar seus Dados e nos comprometemos a tomar todas as medidas cabíveis para protegê-los. Ademais, nos comprometemos a tratá-los de forma:
- clara;
- simples;
- acessível; e
- adequada ao seu entendimento.
Caso Você realize a contratação de apenas um dos Serviços, as regras dispostas neste Aviso permanecerão aplicáveis, no que lhe couber, sem prejuízo de informações adicionais a serem prestadas pela LM MOBILIDADE.
Leia atentamente este Aviso e, caso ainda restem dúvidas, fique à vontade para entrar em contato conosco por meio dos Canais de Atendimento aqui disponibilizados.
SOBRE OS DADOS QUE TRATAMOS
Como tratamos Dados. Os Dados poderão ser tratados quando Você os submete à LM MOBILIDADE ou quando você interage em Nossos Ambientes.
O que tratamos? | Para que tratamos? |
Dados Cadastrais | |
Nome Completo CPF RG Data de Nascimento Nacionalidade Gênero Profissão Estado Civil Telefone para contato Endereços Residencial e Comercial Imagem Dados do cônjuge Dados cadastrais do contratante/condutor e de eventual terceiro - quando, em virtude de sinistro, forem inseridos no Boletim de Ocorrência Condição de Pessoa Politicamente Exposta Lista de Restrições (como OFAC e CSNU) | Identificação: identificar e autenticar Você; Prestação dos Serviços: comprovar o seu aceite aos termos e condições propostos para participação nos serviços, cumprir com as obrigações decorrentes da contratação e exercer as prerrogativas existentes nos contratos, além de gerir toda a documentação necessária e as informações referentes ao contrato; Melhorias contínuas: por meio de pesquisas, com o objetivo de entender os pontos de melhoria dos nossos produtos e serviços, para ampliar sua experiência e promover as atividades atreladas aos Serviços; Avaliação de Crédito: realizar avaliações de crédito para fins de aprovação da contratação de Serviços; Comunicação e Relacionamento: ampliar nosso relacionamento, informar Você sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos que consideramos relevantes para Você; Personalização dos Serviços: permitir o fornecimento de Serviços mais personalizados e adequados às suas necessidades, tais como páginas de perfil, conteúdos e anúncios relevantes, inclusive em alinhamento aos interesses legítimos e comerciais da LM MOBILIDADE; Acesso aos Nossos Ambientes: possibilitar o acesso e uso dos recursos e funcionalidades de Nossos Ambientes por Você; Instrução algorítmica: a base de Dados formada será utilizada para instruir algoritmo a fim de identificar os perfis, hábitos e necessidades para eventuais ofertas de serviços e estratégias da LM MOBILIDADE; Garantia de Direitos: assegurar a portabilidade dos Dados para outro controlador do mesmo ramo de atuação, caso solicitado por Você, cumprindo com obrigação do artigo 18 da LGPD; Exercício regular de Direitos: para que a LM MOBILIDADE possa atuar e exercer os seus direitos em procedimento extrajudicial, processo judicial, administrativo ou arbitral; Prevenção a fraudes: proteger Você no que diz respeito à prevenção de fraudes, proteção do crédito e riscos associados, além do cumprimento de obrigações legais e regulatórias. Obrigações legais: para o cumprimento de obrigação legal, regulatória e cumprimento de ordem judicial. |
Dados do Veículo | |
Número do Chassi Placa do Veículo Informações do veículo (como modelo, ano, cor, quilometragem e outras) Dados de comportamento de condução Dados de geolocalização | Prestação dos Serviços: cumprir com as obrigações decorrentes da contratação feita por Você; Melhorias contínuas: ampliar sua experiência e promover as atividades atreladas aos Serviços; Segurança: Zelar pela sua segurança e de nossos ativos; Personalização dos Serviços: permitir o fornecimento de Serviços mais personalizados e adequados às suas necessidades, tais como páginas de perfil, conteúdos e anúncios relevantes, inclusive em alinhamento aos interesses legítimos e comerciais da LM MOBILIDADE; Instrução algorítmica: a base de Dados formada será utilizada para instruir algoritmo a fim de identificar os perfis, hábitos e necessidades para eventuais ofertas de serviços e estratégias da LM MOBILIDADE; Obrigações legais: para o cumprimento de obrigação legal, regulatória e cumprimento de ordem judicial. |
Dados Financeiros | |
Nome/Número do Banco Número da Conta Corrente/Poupança Número da Agência Bancária Número do Cartão (Débito e/ou Crédito) Renda Mensal Patrimônio Informações de histórico financeiro | Prestação dos Serviços: cumprir com as obrigações decorrentes da contratação feita por Você, inclusive para o processamento de operações financeiras; Avaliação de Crédito: realizar avaliações de crédito para fins de aprovação da contratação de Serviços; Personalização dos Serviços: permitir o fornecimento de Serviços mais personalizados e adequados às suas necessidades, tais como páginas de perfil, conteúdos e anúncios relevantes, inclusive em alinhamento aos interesses legítimos e comerciais da LM MOBILIDADE; Prevenção a fraudes: proteger Você no que diz respeito à prevenção de fraudes, proteção do crédito e riscos associados, além do cumprimento de obrigações legais e regulatórias. Obrigações legais: para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória. |
Dados de Identificação Digital | |
Endereço de IP e Porta Lógica de Origem Dispositivo e Versão Operacional do Sistema Geolocalização Registros de Data e Hora das ações realizadas por Você Telas acessadas ID de Sessão Cookies | Identificação: identificar e autenticar Você; Prevenção a fraudes: proteger Você no que diz respeito à prevenção de fraudes, proteção do crédito e riscos associados, além do cumprimento de obrigações legais e regulatórias; Obrigações legais: para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, inclusive para fins do estabelecido pela Lei n° 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”); Personalização e Gestão dos Nossos Serviços: para entender quais as suas preferências em relação aos nossos produtos e serviços. |
Dados para autenticação | |
Biometria Facial Obs: Nós não tratamos nem armazenamos a sua biometria, no entanto, para garantir a transparência informamos que em algumas atividades utilizamos fornecedores que processam esse dado pessoal sensível para as finalidades indicadas ao lado. | Autenticação: autenticar Você em ambientes digitais, inclusive em plataformas eletrônicas relacionadas à prestação dos nossos serviços; Prevenção a fraudes: proteger Você no que diz respeito à prevenção de fraudes, proteção do crédito e riscos associados, além do cumprimento de obrigações legais e regulatórias. |
Dados de Gravação e Atendimento | |
Voz | Obrigações legais: para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, em especial o Decreto n.º 11.034/2022 (“Lei do SAC”). |
Atualização e Veracidade dos Dados. Você é o único responsável pela precisão, veracidade ou falta dela em relação aos Dados que você fornece. Nós não somos obrigados a tratar os seus Dados se houver razões para crer que tal Tratamento possa nos imputar infração de qualquer lei aplicável, ou se você estiver utilizando Nossos Ambientes para quaisquer fins ilegais ou ilícitos.
Base de Dados. A base de Dados formada por meio da coleta de Dados é de propriedade e responsabilidade da LM Mobilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos do negócio.
COMO COMPARTILHAMOS DADOS E INFORMAÇÕES
Hipóteses de compartilhamento dos Dados. Os Dados tratados e as atividades registradas (logs) podem ser compartilhados:
i. Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, empresas ou instituições para fins de cumprimento de ordem judicial, extrajudicial, requerimento, obrigação legal ou regulatória;
ii. Com as empresas do grupo Volkswagen, sempre em observância às diretrizes deste Aviso;
iii. Com Empresa Pública Federal de Tecnologia da Informação, responsável por custodiar os Dados Pessoais controlados pela União, para validar os seus Dados e a sua identidade;
iv. Com prestadores de serviços, fornecedores ou empresas parceiras, para viabilizar, facilitar, melhorar e/ou executar atividades relacionadas à prestação dos Serviços, tais como, mas não se limitando a bureaus de crédito e empresas de análise antifraude;
v. Com empresas contratadas para a prestação de serviços de marketing e publicidade, para entregar as promoções e informações adequadas ao seu perfil; e
vi. De forma automática, em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação.
Caso você tenha qualquer dúvida sobre com quem compartilhamos seus Dados, entre em contato conosco por meio dos Canais de Atendimento disponibilizados no final deste Aviso.
Anonimização de Dados. Para as finalidades de pesquisas de inteligência de mercado, divulgação de informações à imprensa e realização de propagandas, os Dados serão compartilhados de maneira anonimizada, de forma que não possibilite a sua identificação.
TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL
Hipóteses de transferência internacional com parceiros. Para a execução de nossas atividades e para oferecer a você a melhor experiência, contamos com o apoio de diversos parceiros e fornecedores de serviços, sendo seus Dados compartilhados com esses terceiros para finalidades específicas e legítimas, como serviços de gestão de TI e processamento de transações de pagamento, por exemplo.
Neste contexto, é possível que nossos parceiros, para nos prestarem seus serviços, precisem realizar uma transferência internacional de seus Dados Pessoais. Isso ocorre, por exemplo, quando utilizam serviços de tecnologia e armazenamento de Dados em nuvem com servidores localizados em outros países.
Nesses casos, independentemente da posição de agente de tratamento que nossos parceiros exerçam, serão adotadas medidas de segurança técnicas e administrativas necessárias para proteger suas informações, bem como a transferência internacional de Dados será realizada em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e com a Resolução CD/ANPD nº 19/2024.
Acesso. Nos comprometemos com a devida transparência a respeito das transferências realizadas. Por isso, Você poderá solicitar acesso a parte dos documentos utilizados para viabilizar a transferência internacional, quando aplicável. Para maiores informações, leia o tópico “QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS E COMO EXERCÊ-LOS” deste Aviso.
COMO SEUS DADOS SÃO PROTEGIDOS E COMO VOCÊ TAMBÉM PODERÁ PROTEGÊ-LOS
Práticas de Segurança e Governança. Para resguardar a sua privacidade e proteger os seus Dados, nós contamos com um programa de governança que contém regras de boas práticas, políticas e procedimentos internos, os quais estabelecem condições de organização, treinamentos, ações educativas e mecanismos de supervisão e mitigação de riscos relacionados ao Tratamento de Dados Pessoais.
Acesso aos Dados, proporcionalidade e relevância. Internamente, os Dados tratados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do negócio, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos deste Aviso. Na hipótese de vazamentos individuais ou acessos não autorizados relativos aos seus Dados Pessoais, poderemos promover, desde que estes representem a você dano ou risco relevante e você esteja de acordo, a conciliação direta nos termos do art. 52, § 7º, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Adoção de boas práticas. Você também é responsável pelo sigilo de seus Dados e deve ter sempre ciência de que o compartilhamento de senhas e Dados de acesso viola este Aviso e pode comprometer a segurança dos seus Dados e dos Nossos Ambientes. Nós não solicitamos essas informações por telefone, WhatsApp, SMS, e-mail ou qualquer outro meio de solicitação.